Direitos e Deveres dos Pacientes
DIREITOS DOS PACIENTES
- Receber um atendimento cordial, respeitoso, humanizado e atencioso, livre de preconceitos, sem sofrer qualquer tipo de discriminação;
- Ser identificado através de seu nome e, não por quaisquer outras formas impróprias, preconceituosas ou desrespeitosas;
- Identificar os profissionais que atuam no seu atendimento, através do nome;
- Receber informações compreensíveis sobre o seu atendimento e ter assegurada sua integridade física e moral, sua segurança, individualidade e privacidade;
- Expressar sua insatisfação, queixas e preocupações aos responsáveis do laboratório, através da Ouvidoria, pelo telefone (54) 3522-1017 e receber informações, orientações e esclarecimentos pertinentes de acordo com as normas vigentes;
- Ter assegurados à confidencialidade e o sigilo profissional, desde que não acarretem riscos a terceiros ou à saúde pública;
- Ter acesso ao detalhamento da cobrança de seus exames, quando realizados sob regime particular e ser orientado quanto à cobertura e/ou à responsabilidade financeira que incidirá sobre este procedimento, podendo aceitar ou não o realizar;
- Receber orientações e esclarecimentos acerca de documentos que porventura sejam apresentados para a sua assinatura, de forma a demonstrar seu entendimento claro e consciente para uma opção segura;
- Ter assegurada a confidencialidade de seu diagnóstico e os resultados de seus exames, mesmo desconhecido pelo próprio paciente, possa o profissional que atua no laboratório ter acesso através do histórico do paciente;
- Se o paciente for menor de 18 anos de idade, é imprescindível ter o responsável legal, que participará ativamente das decisões acerca dos procedimentos diagnósticos, sendo diretamente orientado e esclarecido.
DEVERES DOS PACIENTES
- Disponibilizar um documento com foto, e outros que possam ser solicitados, do paciente para o qual o exame será realizado, de modo que seja garantido o cadastro único, exclusivo e inequívoco do material;
- Ler cautelosamente, assinar e, conforme aplicável, preencher dados de documentos de autorização de transporte e outros termos e protocolos requeridos para sua própria segurança e de informação;
- Informar se compreendeu todas as orientações recebidas, sejam verbais ou através dos termos e protocolos requeridos, e questionar em caso de dúvidas;
- Assumir a responsabilidade por sua recusa na realização dos exames, informando prontamente o médico assistente de sua decisão;
- Assumir a responsabilidade quando, por ventura, descumprir as orientações prestadas pelos profissionais;
- Providenciar toda a documentação necessária para autorização do atendimento perante seu convênio médico, bem como entregar as guias de autorização de procedimentos que tiver na sua posse;
- Honrar com seu compromisso financeiro e saldar suas despesas provenientes de procedimentos diagnósticos;
- Respeitar os direitos dos demais pacientes e profissionais do laboratório, tratando-os de forma civilizada e cortês;
- Respeitar a proibição ao fumo, ao consumo de bebidas alcoólicas e uso de drogas ilícitas nas dependências do laboratório;
- Nos casos de pacientes menores de 18 anos, os deveres acima mencionados deverão ser seguidos também pelos seus pais, ou responsáveis.